REGULAMENTO DO II CONGRESSO DE ESTUDANTES DE DIREITO
1- Em caso de desistência, não haverá devolução do valor pago pela inscrição, sendo possível a garantia de crédito para um próximo evento com validade de 01 (ano) a contar da data da emissão da carta de crédito, mediante comunicação à secretaria do evento até dia 29/04/2018.
2- Para a emissão da carta de crédito, o congressista deve, encaminhar o pedido de desistência para o seguinte e-mail: institutoselect.cba@gmail.com tendo o título do assunto" SOLICITAÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO".
3- A desistência deverá ser formalizada via e-mail até a meia noite do dia 29/04/2018, passando desta data não será mais possível a solicitação de desistência.
4- Não haverá reembolso da inscrição dos que não comparecerem ao evento.
5- Não é permitida a transferência de inscrição para outra pessoa.
6- Todos os palestrantes estão confirmados, porém, havendo necessidade, a programação poderá ser alterada sem aviso prévio diante da impossibilidade do comparecimento de algum conferencista elencado na programação.
7- A segunda via da credencial será fornecida através da apresentação do Boletim de Ocorrência (BO) e será cobrada uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais).
8- É terminantemente proibida a gravação dentro do auditório, mesmo que em parte, de qualquer um das palestrantes, afim de preservar o direito de uso de imagem. Com este aviso, nos reservamos ao direito de tomar as providências cabíveis através de nossos colaboradores aos que descumprirem essa medida.
9- Não é permitida a entrada no interior do auditório consumindo alimentos e/ou bebidas.
10- Não será permitido o ingresso nas dependências do centro de convenções de pessoas alcoolizadas, pessoas portando bebidas alcoólicas ou trajando bermuda, roupa de praia e chinelos.
11- Não nos responsabilizamos por objetos esquecidos ou deixados no local do evento.
12- Para ter direito ao certificado é indispensável o comparecimento ao evento com 60% de frequência.
13- O certificado será disponibilizado em formato PDF, enviado ao e-mail cadastrado durante a inscrição do congressista.
14- Em casos imprevistos ou de excepcional urgência, a comissão organizadora poderá alterar datas, horários, designações e programações sem prévio aviso aos participantes, bem como não se responsabiliza pelos casos fortuitos e força maior.
15- A inscrição inclui acesso a toda a programação cientifica e festiva do evento, bem como ao certificado de participação, caneca personalizada do evento.
16- No valor da inscrição, não está incluso: alimentação, traslado, e hospedagem.
17- O evento certifica 100h/aulas para fins de extensão universitária ou atividade complementar.
18- O credenciamento ocorrerá das 08h às 11h dos dias 25 e 28 de maio de 2018, local que será divulgado pela coordenação nos meios de comunicações (Facebook e Instagram).
19- Nos dias 26, 29, 30 e 31 de outubro de 2018, e após essas datas não será possível a realização de credenciamento ao evento.
20- As inscrições pela internet serão aceitas até dia 19/10/2018, ou até o preenchimento das vagas. O auditório será limitado a 1.000 vagas presenciais.
21- As inscrições somente serão efetivadas após a confirmação do pagamento pelo agente bancário.
22- A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste regulamento e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.
23- Os casos omissos ou as dúvidas oriundas deste regimento serão dirimidas pela comissão organizadora.